Dar o exemplo, exigência, e erratas…

Aprendi cedo que “o exemplo vem de cima”. Do meu ponto de vista, este princípio aplica-se a todos os aspetos da nossa vida, seja na esfera familiar (quando, no dia-a-dia, tentamos fazer o melhor na educação dos nossos filhos), seja no âmbito profissional (quando exigimos um determinado nível de performance aos nossos colaboradores ou colegas). Para além dos prismas familiar e profissional, devemos olhar para aquele princípio como algo que deveria nortear a nossa vida em sociedade, algo que fosse respeitado em todos os aspetos da nossa convivência em comunidade, enquanto cidadãos, incluindo as várias instituições que dela fazem parte.

Assumindo que vivemos num Estado de Direito, a relação dos cidadãos com o Estado tem especial importância, porquanto é fundamental que exista um equilíbrio entre ambos, nomeadamente no nível de exigência no cumprimento dos deveres de cada um. A exigência está então relacionada com “dar o exemplo”. Se queremos exigir dos outros, teremos primeiro que exigir de nós próprios, dando o exemplo aos demais.

Do meu ponto de vista, o Estado (quem o representa) tem especiais responsabilidades no equilíbrio da relação com o cidadão. Não significa isto que o cidadão deverá ser desonerado de qualquer responsabilidade. Não. Mas o Estado, enquanto entidade abstrata que representa a base da sociedade em que vivemos, pode e deve dar o exemplo.

Vem isto a propósito do processo de apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2016, e mais concretamente da famosa errata. Independentemente do conteúdo da mesma, convenhamos que uma errata de 46 páginas num documento de 215 é, no mínimo, estranho. Mais estranho ainda é o facto de a errata trazer retificações a vários cálculos, previsões, taxas, e gráficos. Isto é, não estamos a falar de lapsos linguísticos, o que não deixaria de ser grave num documento oficial (lá está o princípio de “dar o exemplo”, neste caso o de escrever português corretamente), mas sim de erros fundamentais num documento de cariz económico-financeiro, e que é “só” o documento fundamental na governação do país.

Mas há mais. Após a errata, e no seguimento dos pedidos de esclarecimento da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e do Conselho das Finanças Públicas, o Ministério das Finanças emitiu uma “nota explicativa”. Neste documento constam retificações às contas das administrações públicas. Afinal as contas com o pessoal não estavam bem, e as contribuições e prestações sociais da administração pública estavam mal calculadas. Por exemplo, a previsão inicial de crescimento das contribuições para a Segurança Social era de 6,3%, tendo agora passado para 3,1%. Será que estamos a ser brindados com a sequela da primeira errata, tipo “Errata 2”? E ficaremos por aqui? Ninguém sabe…

Se o meu caro concidadão comete um erro de cálculo no preenchimento do seu IRS, o que acontece? É penalizado, pois claro. Durante o ano de 2015, várias empresas receberam notificações das Finanças alertando para erros cometidos no cálculo do PEC (Pagamento Especial por Conta). Não estando em causa que esses erros efetivamente existiram (nas situações que acompanhei, assim foi de facto), as empresas em causa foram penalizadas, e de uma forma desproporcionada. Partilho consigo um dos casos que me foi exposto: uma empresa cometeu um erro de cálculo do PEC, do qual resultou um valor de 27,57 euros de imposto entregue a menos ao Estado. Este erro custou à empresa 68,25 euros de multa. Pelas minhas contas, estamos a falar de uma penalização que representa cerca de 248% do montante originalmente em falta.

Parecem existir “dois pesos e duas medidas”. Ao cidadão (porventura “contribuinte” é a designação certa, tendo em conta a voracidade fiscal dos últimos anos) é exigido que nada falhe, que tudo seja escrupulosamente cumprido dentro dos prazos, que valide todas as suas faturas num portal de não funciona, que pague tudo a tempo e horas… Caso contrário é penalizado de imediato, por não ter sido exemplar. Do lado de quem exige, o princípio parece não se aplicar. Quem devia dar o exemplo, antes de exigir, parece falhar nessa missão. Comete erros, ultrapassa prazos, e nada acontece, ninguém é responsável, tudo está bem.

Imaginemos, por momentos, que o caro leitor é Diretor Geral de uma empresa. Naturalmente, a sua empresa faz um orçamento anual, sendo a responsabilidade do mesmo do Diretor Financeiro. Suponhamos que o Diretor Financeiro lhe apresentou uma primeira versão desse orçamento, o qual começou a ser analisado por si. Quando ia a meio dessa análise, o Diretor Financeiro vem ter consigo com uma nova versão do documento, contendo várias retificações à primeira versão. As justificações não são claras, mas ainda assim aceita essa segunda versão, e reinicia o seu trabalho de análise. Entretanto, passados uns dias, o Diretor Financeiro bate de novo à porta do seu gabinete, e entrega-lhe uma terceira versão do orçamento, pois afinal ainda persistiam alguns erros de cálculo. Qual a sua reação? Que medidas tomaria?

Até breve!

CEO da UWU Solutions / Consultor / Docente 

blog@marcoliborio.me

Porque descem os preços do petróleo?

O ano 2016 arrancou com os preços do petróleo a desceram significativamente. O impacto desta baixa de preços tem-se feito sentir em toda a economia mundial, com especial ênfase nos países mais dependentes do crude (Angola é um bom exemplo). Sendo visíveis as consequências, considero relevante compreender as razões que levam ao atual fenómeno de queda dos preços do petróleo.

A principal razão justificativa da queda dos preços é simples: existe atualmente um excesso de oferta no mercado. Efetivamente, temos um consumo mundial de 90 milhões de barris de crude por dia, mas a oferta atual excede esse valor em cerca de 3 milhões de barris. No entanto, existem outros fatores que influenciam o preço do crude, e que inclusivamente podem agravar esta situação.

A desaceleração económica de países como a China e a India tem obviamente um impacto importante. Por outro lado, também o regresso do Irão ao mercado tenderá a aumentar a oferta. Importa notar que aquele país é uma superpotência energética, pois possui as terceiras reservas de petróleo e gás combinadas, sendo que 75% das mesmas estão ainda por produzir.

A atual disputa pela hegemonia regional entre o Irão e a Arábia Saudita poderia, potencialmente, ser mais um fator de agravamento da descida do petróleo. No entanto, tal não acontece devido ao excesso de produção. Tendencialmente, as tensões geopolíticas têm um efeito imediato no preço do crude quando o mercado está em situação de equilíbrio entre a oferta e a procura, o que não se verifica neste momento. Para além disso, os mercados petrolíferos assentam sobretudo na negociação de futuros. Estamos a falar de transacionar e valorizar expetativas. Para que se tenha uma ideia mais concreta, as transações de contratos de futuros rondam os 1000 milhões por dia, um montante 10 vezes superior ao valor dos barris produzidos diariamente.

Por seu lado, e quase sem se dar por isso, os EUA ressurgem como grande potência energética. A chamada revolução do “shale gas” e do “shale oil” transformou os Estados Unidos no maior produtor de gás do mundo, e num dos maiores produtores mundiais de petróleo. Assim, os EUA passarão progressivamente de grande importador para um exportador de petróleo. A própria relevância da OPEP, que tem controlado o mercado petrolífero desde a sua criação em 1960, pode estar em causa.

Considerando todos estes fatores, os analistas preveem que 2016 será ainda um ano de preços baixos. É expetável que só em 2017 a tendência se altere, embora o grau de incerteza destas previsões ainda seja grande.

Para além de todos estas variáveis internacionais, para nós portugueses há sempre um fator interno que influencia muito o preço dos combustíveis: a carga fiscal.

De facto, o governo português está visivelmente atento à queda recente do preço do petróleo, e respetivo impacto na economia portuguesa, pelo que já anunciou uma subida da tributação dos combustíveis. Esta decisão demonstra claramente uma preocupação com os cidadãos e as empresas, pois dessa forma o governo previne que nos habituemos a pagar pouco na hora de abastecermos o carro.

Estes nossos líderes estão sempre na linha da frente da salvaguarda do superior interesse do país e dos seus cidadãos. Bem-hajam, meus caros governantes, por nos protegerem de tamanho vício dos preços baixos!

Até breve!

CEO da UWU Solutions / Consultor / Docente 

blog@marcoliborio.me

Contas mal feitas podem dar bom resultado?

Corria o ano de 1491 e os reis espanhóis deparavam-se com um insistente navegador, de seu nome Cristóvão Colombo, que lhes garantia ser possível alcançar o desejado Oriente, navegando para ocidente, partindo de Espanha. Por esta altura, a rivalidade entre Espanha e Portugal era intensa, e os reis espanhóis estavam dispostos a quase tudo para encontrarem a sua entrada nas rotas lucrativas do comércio do Oriente. No entanto, os conselheiros de Fernando e Isabel eram totalmente contrários a que Espanha financiasse tal epopeia, argumentando que os cálculos de Cristóvão Colombo estavam errados. Desde o Egipto antigo que a circunferência da Terra estava estimada em cerca de 40 mil quilómetros, tendo esta estimativa sido confirmada posteriormente por diversas vezes. Apesar disto, Cristóvão Colombo afirmava que, com base nos seus próprios cálculos, o valor seria de 24 mil quilómetros. Era com base neste cálculo errado que o navegador sustentava ser possível chegar ao Oriente seguindo pelo ocidente, sem necessidade de contornar África, como faziam os portugueses.

Vem isto a propósito da recente apresentação, pelo Governo, do Projeto de Plano Orçamental 2016. Neste documento, o Ministério das Finanças inclui um conjunto de previsões macroeconómicas (o chamado “Cenário Macroeconómico”) que servirão de base o Orçamento do Estado para 2016. Vamos então analisar alguns números.

Segundo o Governo, após um crescimento de 0,9% em 2014, prevê-se que o PIB acelere para 1,5% em 2015 e 2,1% em 2016. O Ministério das Finanças sustenta que a procura interna continuará a ser o principal motor de crescimento, assente nomeadamente na manutenção do ritmo do consumo privado (2,6%). As exportações líquidas deverão dar um contributo negativo (-0,3 p.p.), embora menor do que em 2015. A desaceleração das exportações (de 5,9% para 4,9%) deverá ser mais do que compensada pela desaceleração das importações (de 7,6% para 5,9%), não obstante o crescimento da procura interna.

Relativamente ao Emprego, o Governo estima a continuação da diminuição da taxa de desemprego, atingindo 11,2% no final do ano (12,3% em 2015). O emprego deverá crescer 1,0%, embora desacelerando ligeiramente face aos anos anteriores (1,1% em 2015).

Parece óbvio que qualquer exercício de previsão tem os seus riscos, ainda mais num contexto de tamanha incerteza como o atual, com o preço do petróleo em mínimos, os países emergentes a enfrentarem dificuldades, e a China a “travar”. Prudência nas previsões é o que se pede.

Vejamos as seguintes considerações sobre os números do Governo: “As previsões macroeconómicas subjacentes ao Projeto de Plano Orçamental para 2016 apresentam riscos relevantes (…).”; “A presente conjuntura internacional deveria levar a maior prudência na hipótese assumida para a evolução da procura externa. Os riscos decorrentes de previsões que se revelem otimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa.”. “O crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, corresponde a uma tendência bem documentada no passado. Embora não implausíveis estatisticamente no curto prazo, as previsões quanto ao comportamento dos preços, do investimento e do comércio externo em 2016 podem ser consideradas como pouco prudentes.”.

Estas considerações foram feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (órgão independente, que iniciou a sua atividade em fevereiro de 2012, com a missão de proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental), e constam de um parecer emitido no passado dia 21 de janeiro.

Como é sabido, Cristóvão Colombo conseguiu mesmo convencer os reis espanhóis a financiar a sua viagem, tendo a mesma resultado inadvertidamente na descoberta da América. Apesar da imprudência da decisão tomada, baseada em cálculos incorretos, o resultado final foi altamente positivo. Será que em 2016 vamos ter algo parecido em Portugal? Cálculos imprudentes conduzirão a um “final feliz”? Cá estaremos todos para ver se a História se repete…

Até breve!

CEO da UWU Solutions / Consultor / Docente 

blog@marcoliborio.me