Fiscalidade

Benefícios Fiscais – A sua empresa está a usufruir?

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Benefícios Fiscais – A sua empresa está a usufruir?

Há algum tempo atrás fui convidado a participar numa conferência sobre Benefícios Fiscais. Abordaram-se vários aspetos técnicos de grande relevância, mas o que me ficou na memória foi uma declaração de um dos conferencistas, que a determinada altura afirmou: “Em Portugal menos de 5% das empresas aproveitam os benefícios fiscais em vigor”.

Confesso-lhe, estimado leitor, que fiquei a matutar naquela frase… Qual a razão de tal fenómeno? Com um carga fiscal crescente, o aproveitamento dos Benefícios Fiscais tem mais importância do que nunca. Então porque será que os nossos empresários não os aproveitam?

Podem existir diversas razões, mas do meu ponto de vista uma das principais é certamente o simples desconhecimento. Tendo isto em conta, decidi dar o meu humilde contributo para que aquela realidade possa mudar.

É esta a razão, estimado leitor, porque dedico este e o próximo artigos ao tema dos Benefícios Fiscais. Vejamos então alguns benefícios relacionados com o investimento.

O Código Fiscal ao Investimento prevê um conjunto de benefícios fiscais que podem representar uma importante poupança fiscal para as empresas. Com o novo código, passaram a estar reunidos num único diploma todos os benefícios fiscais ao investimento e à capitalização das empresas, que anteriormente se encontravam dispersos em legislação diversa. Assim, o documento estabelece o regime de Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e ainda o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).

De salientar que o regime dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo e o RFAI têm uma finalidade regional, enquanto o DLRR está direcionado para as micro, pequenas e médias empresas (PME).

Mais recentemente foi publicada a Portaria nº 297/2015, de 21 de Setembro, que veio proceder à regulamentação do RFAI e DLRR, introduzindo algumas alterações relevantes.

Esta semana irei aprofundar o regime DLRR. No próximo artigo dedicar-me-ei aos restantes.

Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)

As PME podem deduzir à sua coleta do IRC o valor correspondente a 10% dos lucros retidos reinvestidos, em ativos elegíveis, no prazo de dois anos (contados a partir do termo do período de tributação a que correspondam os lucros retidos). O máximo de dedução anual é de 25% da coleta do IRC. De salientar que, segundo esclarece a recente Portaria nº 297/2015, de 21 de Setembro, o investimento para este efeito apenas é elegível “(…) caso a sua aplicação consubstancie um investimento inicial”.

Vejamos o seguinte exemplo:

A empresa “ABC” teve um lucro em 2014 de 10.000 euros. Aplicando a taxa de IRC (que é de 17%, até aos 15.000 euros) obtemos uma coleta de IRC de 1.700 euros (10.000 x 17%).

Suponhamos que a empresa está a fazer investimentos durante o ano de 2015, no montante total de 4.000 euros, e que os está a financiar através dos seus próprios capitais.

Neste cenário será que é possível obter alguma poupança fiscal neste regime? A resposta é “Sim”!

Se nada fizesse, isto é, se não cumprir os passos que permitem “ativar” o benefício, a empresa “ABC” iria então pagar os 1.700 euros de IRC. Pelo contrário, se a empresa preparar convenientemente a informação a enviar às Finanças, e sem que isso tenha qualquer custo adicional, poderá ter uma poupança fiscal efetiva. Assim, ativando o benefício em causa, o IRC a pagar seria de  1.300 euros (1.700 euros – 400 euros).

Constatamos neste caso uma poupança fiscal de 400 euros, apenas pelo facto de se utilizar o benefício fiscal à disposição da empresa.

Até breve!

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CEO da UWU Solutions / Consultor / Docente 

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