Fiscalidade

IRC – Quando tem de ser pago?

IRC – Quando tem de ser pago?

IRC – Quando tem de ser pago?

No seguimento do meu último artigo, esta semana iremos continuar a analisar o IRC. Estamos em Maio, mês em que as empresas “acertam contas” com o Estado. Assim, reveste-se de especial importância que os empresários conheçam bem este imposto, essencialmente por duas razões:

  • Compreenderem na plenitude o que estão a pagar neste momento, relativamente a 2014;
  • Anteverem desde já o que poderão pagar em Maio de 2016, relativamente a 2015, numa perspetiva de potenciarem a poupança fiscal.

Desta feita iremos analisar os vários momentos em que as empresas, ao longo do ano, fazem pagamentos de IRC.

Para além do pagamento anual do IRC, a fazer até ao final deste mês de Maio, existem ainda outros momentos em que as empresas pagam IRC:

  • Retenção na Fonte – existem alguns rendimentos que estão sujeitos a retenção na fonte; como exemplos mais frequentes temos os juros ou as rendas, em que a entidade pagadora retém “à cabeça” uma determinada percentagem do valor, pagando o respetivo montante já líquido de imposto.
  • Pagamento Especial por Conta – O PEC é pago anualmente em Março e Outubro, e é calculado com base no volume de negócios do ano anterior; as empresas estão isentas deste pagamento nos dois primeiros anos de atividade, sendo que a partir do terceiro ano terão que pagar um valor mínimo anual de 1.000 euros (mesmo que não tenham obtido lucros no ano em questão); na prática este montante funciona como uma “coleta mínima” para todas as empresas, tentando de alguma forma combater as que sistematicamente apresentam prejuízos anuais.
  • Pagamento por Conta – Este pagamento é calculado com base no IRC pago no ano anterior, isto é, só é devido quando a empresa apresentou Resultado positivo no ano transato. Em termos de prazos, é efetuado em três prestações: Julho, Setembro e Dezembro (nos primeiro dois o pagamento poderá ser efetuado até ao final do mês, enquanto que em Dezembro o prazo limite é o dia 15).

Retomemos o exemplo do último artigo (Empresa “ABC”), e vejamos o impacto destes “adiantamentos” de IRC efetuados ao longo do ano de 2014.

Relembrando:

  • Esta empresa obteve em 2014 um resultado tributável de 25.000 euros;
  • Deduzindo os prejuízos do ano 2013, tínhamos já chegado a um Resultado tributável de 6.250 euros;
  • O IRC seria então de: 6.250 x 17% = 1.062,50 euros.

Suponhamos que durante 2014 ocorreu o seguinte:

  • A empresa recebeu juros de um depósito a prazo, dos quais o Banco procedeu a retenção na fonte de IRC no montante total de 25 euros;
  • A empresa pagou de PEC um total de 1.000 euros;
  • Não houve lugar a Pagamentos por Conta, visto a empresa ter apresentado Resultado negativo em 2013.

Analisemos qual será o valor efetivamente devido por esta empresa em Maio de 2015 (referente a 2014):

  • Coleta de IRC = 1.062,50 euros;
  • IRC a pagar em Maio = Coleta de IRC – PEC – Retenções na Fonte = 1.062,50 – 1.000 – 25 = 37,50 euros;
  • Isto é, em Maio é feito o “acerto de contas” com o Estado, tendo em conta o valor total a pagar (1.062,50) e os pagamentos já efetuados durante o ano (1.000+25), tendo a empresa que pagar apenas a diferença.

Provavelmente o estimado leitor tem agora uma visão mais clara sobre como funciona a tributação dos lucros das empresas. Foi esse o meu principal objetivo, ao escrever estes dois mais recentes artigos. Espero tê-lo conseguido.

Até breve!

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CEO da UWU Solutions / Consultor / Docente 

mliborio@gmail.com

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